| Projeto: |
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PL 544 19/08/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-544/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0544-2021 |
| Promovente: |
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Silvia da Bancada Feminista |
| Ementa: |
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ESTABELECE A REDUÇÃO EM 50[SIMBOLO_PERCENTUAL] DO NÚMERO DE ALUNOS POR TURMA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NAS SALAS DE AULA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E II E ENSINO MÉDIO, ENQUANTO PERSISTIR O RISCO DE TRANSMISSÃO DA COVID-19 E SUAS VARIANTES |
| Assunto: |
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AULA / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CLASSE / CORONAVIRUS / COVID 19 / CRIANCA / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MEDIO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL / ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL / ESCOLA DE ENSINO MEDIO / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / GRUPO / LIMITACAO / PANDEMIA / PERCENTAGEM / PLANEJAMENTO / PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO / PREVENCAO / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / QUANTIDADE / REDUCAO / SALA DE AULA / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SEGURANCA / TRANSMISSAO DE DOENCAS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/08/2021 | Encaminhado em 20/08/2021 | | SGP42 | Recebido em 20/08/2021 | Encaminhado em 20/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 26/08/2021 | | PRESID | Recebido em 26/08/2021 | Encaminhado em 26/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/08/2021 | Encaminhado em 08/10/2021 | | CCJ | Recebido em 14/10/2021 | Encaminhado em 17/03/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 20/03/2023 | |
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| Encerramento: |
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17/03/2023. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |